Negociação coletiva de dívidas: O objetivo é reunir o maior número de pessoas endividadas antes de buscar a redução dos valores

Negociação coletiva para ajudar devedor

• 17 de janeiro de 2012 | 
• 23h00 | 
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Buscar a negociação coletiva de dívidas pode ser uma saída para quem tem dificuldade de pagar as pendências em decorrência dos altos juros cobrados. Para ajudar nesses casos, instituições de defesa do consumidor fazem a intermediação entre credor e devedor ou esclarecem dúvidas sobre o assunto. O Instituto Justiça do Consumidor, por exemplo, lançou na última segunda-feira uma campanha para negociação coletiva.

O objetivo é reunir o maior número de pessoas endividadas antes de buscar a redução dos valores. “É preciso esperar um volume de dívidas para tentarmos uma negociação porque uma pessoa apenas não tem força”, explica o advogado do instituto Vinicius Rosa. O interessado precisa se cadastrar no site www.justicadoconsumidor.com.br ou pelo telefone 0800-111239 e informar nome, CPF, valor da dívida, instituição credora e data da inadimplência.

Assim que atinge um número determinado de devedores, o instituto parte para a negociação. Caso a instituição financeira se mostre disposta a negociar, o consumidor precisa assinar um contrato para formalizar o processo. “Só vamos negociar com a assinatura do consumidor”, explica Rosa.

Para ter sua dívida negociada pelo instituto, é preciso concordar em repassar os honorários de 5% do total que for reduzido da dívida. Por exemplo, se a pessoa devia R$ 5 mil e conseguiu ter seu débito reduzido para R$ 3 mil, ela irá repassar a porcentagem sobre os R$ 2 mil abatidos. Logo, a instituição cobrará R$ 100 pela intermediação. O dinheiro é revertido para os consultores financeiros e advogados do instituto.

A Associação Brasileira do Consumidor (ABC) ajuda seus associados a negociar pendências. Quem tem um caso mais simples não precisa se associar para receber orientação, mas é pedida a contribuição de dois quilos de alimento não perecível pela consultoria. Já as situações mais complexas são avaliadas por especialistas.

“Estudamos o caso, o que levou ao endividamento e buscamos a negociar um valor compatível com a renda do consumidor. Se for preciso, levamos o caso à Justiça”, diz o diretor presidente da associação, Marcelo Segredo. O associado paga mensalidade de R$ 70 a R$ 150. O contato é feito pelo site www.ongabc.org.br.

Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta seus associados individualmente, mas não faz a negociação. Para se associar, é preciso pagar uma taxa mensal de R$ 20 com direito ao recebimento da revista da instituição. Para quem não é associado, o Idec promove palestras e mutirões de orientação.

No caso do Procon, o consumidor pode buscar orientação nos postos de atendimento. Já a intermediação com credores é feita dentro do Projeto de Tratamento do Superendividamento, que tem atendimento previsto para reiniciar em março. :: Gisele Tamamar (Jornal da Tarde)

Quem enfia a mão no seu bolso?

Quando você sai às compras está sempre atento às mãos leves que, com habilidade, ameaçam sua carteira. Mas após algumas experiências desagradáveis com você ou com algum conhecido aprendeu a se cuidar. Vigia a bolsa e a mochila, esconde os cartões de crédito e só deixa no bolso alguma merrequinha.

Pensa que está seguro quando negocia o crediário para comprar um eletrodoméstico, um carro ou seu imóvel. E  se sente mais seguro ainda quando tem sua conta aprovada no banco e um gerente solícito autoriza cartões de crédito e um cheque especial com um limite generoso.

Está tremendamente enganado.

Nas suas relações de consumo de quaisquer tipos de bens ou com o banco é que lhe são subtraídas grande parte de sua renda, fruto de sua dedicação e esforço num escritório, numa fábrica ou numa loja.

A “mão leve” que transfere parte de sua renda para os cofres dos bancos e financeiras atua através dos juros embutidos, geralmente juros compostos e ilegais, em cada compra que você faz, muitas vezes até mesmo quando paga à vista.

Você, como a grande maioria dos brasileiros, não percebe o assalto continuado. Mas basta o primeiro tropeço nas prestações que já trazem juros compostos embutidos para que você se dê conta da fúria e da determinação dos seus credores, que transformam sua dívida num tormento interminável.

São credores que agem ilegalmente, como os batedores de carteira, ao transferir sua renda para seus cofres porque apostam que a grande maioria das suas vítimas não reagirá.

O que realimenta o ataque continuado destes mãos leves do mercado é a cobrança de juros sobre juros ou juro composto, uma prática que, apesar de ser feita até pelo próprio governo, é ilegal desde a década de 30.

Essa cobrança é proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) conforme o decreto-lei número 22626/33 Súmula 121, que veda expressamente a prática da capitalização de juro ou juro progressivo. O decreto foi mantido pela Constituição de 1988 mas não é colocado em prática nem pelas instituições financeiras nem pelo governo federal.

De acordo com o economista e mestrando de Ciências de Informação da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, José Jorge Meschiatti, qualquer financiamento que tenha parcelas iguais e constantes é considerado juro composto.

É muito provável que você esteja sendo vítima desse assalto continuado sobre sua renda. E, se quiser, já pode reagir através do Instituto Justiça do Consumidor (http://www.justicadoconsumidor.com.br/portal/). Aprenda a se defender coletivamente, ao se juntar a vítimas atacadas pelos mesmos credores que infernizam sua vida.

E com sua vida financeira protegida dos furtos continuados que o sistema faz contra sua renda, você terá condições de se integrar ao Time do Milhão, onde aprenderá a usar os mecanismos de acumulação do mercado a seu favor.